Política de Privacidade – Adopet Sobral

1. Apresentação

A Prefeitura Municipal de Sobral disponibiliza o aplicativo Adopet Sobral para conectar cidadãos aos pets disponíveis para adoção nos abrigos e ações municipais, permitindo a manifestação de interesse em adotar, o acompanhamento de solicitações, a entrada em fila de espera por um pet específico e o recebimento de avisos sobre feiras de adoção e campanhas.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pelo aplicativo, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares dos dados.

Ao utilizar o aplicativo Adopet Sobral, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo é a Prefeitura Municipal de Sobral, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, com sede na Rua Viriato de Medeiros, nº 1250 – Centro, Sobral – CE.

3. Dados Coletados

Para permitir o funcionamento dos serviços de adoção, o aplicativo Adopet Sobral poderá tratar os seguintes dados pessoais do cidadão:

• Nome e número de telefone (identificador principal do cadastro) e e-mail, utilizado para o envio do código de verificação de acesso (OTP);
• Bairro de residência, tipo de moradia (casa ou apartamento) e informação sobre ter filhos ou outros pets — usados para avaliar a compatibilidade com o pet pretendido;
• Pets favoritados, solicitações de adoção realizadas e seu histórico de status, entradas em fila de espera por um pet específico e agendamentos de retirada;
• Identificador técnico do dispositivo para envio de notificações, quando o usuário permite o recebimento de notificações push;
• Dados técnicos de uso do aplicativo, como registros de acesso, data e horário, tipo de dispositivo, sistema operacional, endereço IP e eventos necessários para segurança e prevenção a fraudes.

O aplicativo não tem como finalidade coletar dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou dados biométricos.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pelo aplicativo Adopet Sobral são utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificar o cidadão e viabilizar o acesso ao aplicativo por meio de código de verificação enviado por e-mail;
• Processar e acompanhar solicitações de adoção, avaliando a compatibilidade entre o cidadão e o pet pretendido;
• Gerenciar a fila de espera por pets específicos e notificar o cidadão quando surgir uma oportunidade compatível;
• Organizar o agendamento de retirada de pets adotados nos abrigos municipais;
• Enviar notificações sobre o andamento de solicitações, feiras de adoção, campanhas de vacinação e mutirões de castração;
• Manter o controle do abrigo municipal sobre quais pets já foram adotados e por quem, para fins de acompanhamento e eventual devolução;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos e uso inadequado da plataforma;
• Melhorar a experiência, a estabilidade e o desempenho do aplicativo.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pelo aplicativo Adopet Sobral ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), especialmente com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de política pública de bem-estar animal e adoção responsável, prevista em atribuições da Administração Pública municipal;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Legítimo interesse da Administração Pública, quando aplicável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do usuário, quando necessário, especialmente para o recebimento de notificações push, conforme as configurações do dispositivo.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para a prestação do serviço de adoção ou funcionamento seguro do aplicativo, incluindo:

• Equipe da Prefeitura responsável pela análise e aprovação das solicitações de adoção;
• Prestadores de serviços técnicos responsáveis por hospedagem, infraestrutura, envio de e-mail (código de verificação) e envio de notificações push;
• Autoridades administrativas, judiciais, policiais ou órgãos de controle, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

O aplicativo Adopet Sobral não vende dados pessoais dos usuários e não compartilha dados para fins comerciais ou publicitários de terceiros.

7. Permissões do Aplicativo

O aplicativo poderá solicitar permissões do dispositivo apenas quando necessárias para o funcionamento de determinadas funcionalidades. Entre elas, poderá estar:

• Notificações: utilizadas para avisar sobre o andamento de solicitações de adoção, posição na fila de espera, feiras e campanhas;
• Acesso à internet: necessário para consultar os pets disponíveis e utilizar os serviços do aplicativo.

O usuário pode gerenciar ou revogar permissões diretamente nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo.

8. Notificações

O aplicativo Adopet Sobral poderá enviar notificações push para informar o usuário sobre o andamento de solicitações de adoção, atualização de posição na fila de espera, feiras de adoção, campanhas de vacinação e mutirões de castração.

Para o envio dessas notificações, é tratado um identificador técnico do dispositivo, utilizado exclusivamente para viabilizar o envio das mensagens ao aparelho autorizado.

O usuário pode desativar o recebimento de notificações a qualquer momento nas configurações do próprio dispositivo.

9. Segurança dos Dados

A Prefeitura Municipal de Sobral adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso ao aplicativo é feito por meio de código de verificação enviado por e-mail, sem uso de senha armazenada, e as informações trafegam por conexão segura (HTTPS).

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

10. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para a prestação do serviço de adoção.

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, na aba Perfil, opção “Excluir conta”. A exclusão anonimiza imediatamente os dados pessoais do cadastro (nome, telefone, e-mail, bairro e demais informações de perfil) e desativa entradas na fila de espera e dispositivos vinculados a notificações.

Solicitações de adoção e agendamentos de retirada já concluídos são mantidos pela Prefeitura de forma anonimizada (sem dados que identifiquem o titular), para fins de controle do abrigo municipal sobre quais pets já foram adotados — nenhuma informação pessoal permanece vinculada a esse histórico após a exclusão da conta.

Para o passo a passo detalhado, consulte a página Como excluir sua conta.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Eliminação/anonimização dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação — disponível diretamente no aplicativo através da opção “Excluir conta”.

As solicitações também podem ser feitas pelos canais de contato indicados nesta Política. A Prefeitura poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança dos dados.

12. Crianças e Adolescentes

O aplicativo Adopet Sobral é destinado a cidadãos maiores de idade interessados em adotar um pet. O aplicativo não é direcionado a crianças e adolescentes e não tem como finalidade coletar dados pessoais desse público.

13. Serviços de Terceiros

O aplicativo utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento, como provedor de hospedagem/armazenamento em nuvem (fotos dos pets disponíveis para adoção), serviço de envio de e-mail (código de verificação) e serviço de notificações push.

Esses serviços tratam apenas os dados estritamente necessários à finalidade técnica contratada, não sendo utilizados para fins comerciais ou publicitários próprios.

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionalidades do aplicativo Adopet Sobral.

A versão atualizada será disponibilizada em página pública e poderá ser comunicada ao usuário por meio do aplicativo ou outros canais oficiais, quando a alteração for relevante.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou informações sobre esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

• Prefeitura Municipal de Sobral
• Endereço: Rua Viriato de Medeiros, nº 1250 – Centro, Sobral – CE
• Suporte do aplicativo: apps.pms@sobral.ce.gov.br

Prefeitura Municipal de Sobral.