Política de Privacidade – Mob Sol App

O Mob Sol App é um aplicativo oficial desenvolvido e mantido pela Prefeitura Municipal de Sobral, com a finalidade de disponibilizar informações e serviços relacionados à mobilidade urbana.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Escopo

Esta política se aplica a todos os usuários do Mob Sol App, independentemente de cadastro ou autenticação, e abrange os dados coletados durante o uso do aplicativo em dispositivos móveis.

2. Dados pessoais coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato, mensagens ou envio de feedback.
• O aplicativo não exige cadastro ou login obrigatório.

2.2 Dados de uso

• Telas acessadas
• Tempo de utilização
• Eventos de navegação e interação

2.3 Dados do dispositivo

• Modelo do dispositivo
• Sistema operacional
• Identificadores técnicos

2.4 Dados de localização

• Coletados somente mediante autorização do usuário
• Utilizados apenas enquanto o aplicativo estiver em primeiro plano
• Não há coleta ou armazenamento de localização em segundo plano

3. Finalidades do tratamento

1. Disponibilizar as funcionalidades do aplicativo, incluindo recursos baseados em localização.
2. Monitorar desempenho, corrigir falhas técnicas e aprimorar a experiência do usuário.
3. Realizar comunicações administrativas e informativas relacionadas ao funcionamento do aplicativo.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento no cumprimento de obrigação legal, na execução de políticas públicas e no consentimento do titular, quando aplicável.

5. Permissão de localização

A permissão de localização é solicitada apenas no momento em que o usuário acessa funcionalidades que dependem dessa informação, sempre na modalidade “enquanto o aplicativo estiver em uso”. O usuário pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

6. Compartilhamento de dados

A Prefeitura Municipal de Sobral não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas para cumprimento de obrigação legal ou com prestadores de serviço contratados, sob acordos de confidencialidade.

7. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controles de acesso, criptografia quando aplicável e boas práticas de segurança da informação.

8. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades previstas nesta política ou conforme exigido pela legislação vigente.

9. Direitos dos titulares

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento, conforme previsto na LGPD, por meio do e-mail apps.pms@sobral.ce.gov.br.

10. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou canais institucionais.

11. Controlador dos dados

Controlador: Prefeitura Municipal de Sobral
Aplicativo: Mob Sol App
Contato: apps.pms@sobral.ce.gov.br